Plano de saúde negou ABA: o que fazer agora

Receber a notícia de que o plano negou a terapia ABA é angustiante, principalmente quando a criança já está em fase de avanço. A boa notícia é que a negativa administrativa não é a palavra final: existem caminhos previstos em lei para buscar o tratamento.

Solicite ao plano a recusa formal, com o motivo e o número do protocolo. A operadora tem o dever de informar por escrito. Esse documento é uma das principais provas do caso.

Se o plano se recusar a fornecer, registre os protocolos de atendimento, e-mails e mensagens. Eles também servem como prova.

A prescrição médica indicando a terapia ABA, a carga horária semanal e a justificativa clínica é o coração do pedido. Relatórios da equipe multidisciplinar (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia) reforçam a necessidade e a urgência.

A legislação brasileira assegura o tratamento adequado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e o rol de procedimentos passou a prever cobertura de sessões com profissionais habilitados sem limitação numérica para transtornos do neurodesenvolvimento.

Quando o plano nega, limita sessões ou exige método diferente do prescrito, a recusa pode ser considerada abusiva.

Quando há urgência — e no autismo o tempo de intervenção precoce é decisivo — é possível pedir uma decisão judicial provisória determinando que o plano autorize o tratamento antes do fim do processo.

Com documentação organizada, a análise costuma ser rápida.

Cada caso é único. Uma análise inicial pode indicar o melhor caminho para a sua família — e você não precisa entender de leis para dar o primeiro passo.